Cristiano Lopes

Advogado. Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos em Cursos Preparatórios para Concursos. Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Especialista em Direito Penal e Processual pela Escola Superior de Advocacia do Estado de Pernambuco (ESA/PE) e Faculdade Joaquim Nabuco. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro da Comissão da Diversidade Sexual ? OAB/PE. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Ex-Diretor de Ciência e Tecnologia da Federação Nacional de Pós-graduandos em Direito (FEPODI). Ex-Diretor de Relações Públicas da Associação Pernambucana de Pós-graduandos em Direito (APPODI).

5 minutos A Constituição adotou um conceito material dos direitos fundamentais, pois de acordo com o art. 5°, § 2°, da CRFB/88, os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos há muito vem sendo objeto de divergência na doutrina e jurisprudência brasileiras. Na jurisprudência anterior do Supremo Tribunal Federal, os tratados Continue lendo