4 minutos ESTUPRO COLETIVO E CORRETIVO Neste artigo trataremos da mudança de panorama provocada pela Lei 13.718/18 nas causas de aumento de pena atinentes aos crimes sexuais, mas antes de começarmos o nosso estudo tenho que lembrar você de que este é o nosso terceiro e último artigo de uma trinca que fizemos aqui no blog do Meu Distintivo. Isso mesmo, a Lei 13.718/18 promoveu tantas alterações que tive que dividir os comentários sobre ela em três artigos diferentes para sistematizar e organizar o Continue lendo

10 minutos Esse artigo será dedicado a dois pontos extremamente relevantes que foram modificados pela Lei 13.718/18: o acréscimo do § 5º ao art. 217-A (irrelevância do consentimento e da experiência sexual no contexto do delito de estupro de vulnerável) e a alteração na redação do art. 225 (modificação da natureza da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual), ambos do código penal. Mas não posso iniciar o nosso estudo antes de lembrar você de que este artigo é o segundo de uma Continue lendo

15 minutos Recentemente, no dia 25/09/2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.718/18, que promoveu inúmeras alterações no âmbito do Título VI do Código Penal (“Dos crimes contra a dignidade sexual”), além de revogar a conhecida contravenção penal da “Importunação ofensiva ao pudor” (artigo 61, do Dec. Lei 3.688/41, agora revogado). Resumidamente, a Lei 13.718/18 promoveu as seguintes alterações no Código Penal: (i) inseriu o art. 215-A, que tipificou o delito de “Importunação sexual”; (ii) inseriu o art. 218-C, que tipificou o delito de divulgação Continue lendo

6 minutos Antes de analisar especificamente as alterações produzidas pelo novo diploma legal, é importante fazermos uma rápida digressão: há pouco mais de dois anos entrou em vigor a Lei 13.104/15, que acrescentou ao delito de homicídio a já bastante conhecida qualificadora do feminicídio, consistente na prática do homicídio contra mulher em razão da condição do sexo feminino. Perceba que o feminicídio não se trata pura e simplesmente do crime de homicídio praticado contra vítima mulher; vai além, exige que o crime tenha decorrido da violência Continue lendo